Procedimento Comum Cível 0800344-28.2025.8.18.0055 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800344-28.2025.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 13/11/2025

14/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE ARAUJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PAULO DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800344-28.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ANTÔNIO PAULO DE ARAÚJO em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos já devidamente qualificados. Certidão de id. 79642721 constatou a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Intimada para apresentar manifestação, a parte autora quedou-se inerte (id. 83362399). É o que impende relatar. Fundamento e decido. Preceitua o art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil que se verifica a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo que se observam em ambas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Analisando os autos, constata-se que este processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo de nº 0800447-74.2021.8.18.0152, no qual houve julgamento do mérito, com trânsito em julgado em 27 de outubro de 2021. Desse modo, sendo as partes, a causa de pedir e os pedidos da demanda idênticos aos de ação anteriormente ajuizada e já julgada em definitivo, resta caracterizada a ocorrência de coisa julgada. Portanto, evidenciada a coisa julgada, consoante o art. 485, V, do CPC, verifica-se presente causa de extinção processual sem julgamento do mérito, o que deve ser de pronto reconhecido, por ser matéria de ordem pública. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ocorrência de coisa julgada, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade judicial que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PAULO DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800344-28.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ANTÔNIO PAULO DE ARAÚJO em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos já devidamente qualificados. Certidão de id. 79642721 constatou a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Intimada para apresentar manifestação, a parte autora quedou-se inerte (id. 83362399). É o que impende relatar. Fundamento e decido. Preceitua o art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil que se verifica a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo que se observam em ambas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Analisando os autos, constata-se que este processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo de nº 0800447-74.2021.8.18.0152, no qual houve julgamento do mérito, com trânsito em julgado em 27 de outubro de 2021. Desse modo, sendo as partes, a causa de pedir e os pedidos da demanda idênticos aos de ação anteriormente ajuizada e já julgada em definitivo, resta caracterizada a ocorrência de coisa julgada. Portanto, evidenciada a coisa julgada, consoante o art. 485, V, do CPC, verifica-se presente causa de extinção processual sem julgamento do mérito, o que deve ser de pronto reconhecido, por ser matéria de ordem pública. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ocorrência de coisa julgada, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade judicial que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 20:49

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 20:49

Sentença

•09/10/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO PAULO DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800344-28.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ANTÔNIO PAULO DE ARAÚJO em face do BANCO BRADESCO S.A., ambos já devidamente qualificados. Certidão de id. 79642721 constatou a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Intimada para apresentar manifestação, a parte autora quedou-se inerte (id. 83362399). É o que impende relatar. Fundamento e decido. Preceitua o art. 337, § 1º, do Código de Processo Civil que se verifica a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, de modo que se observam em ambas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Analisando os autos, constata-se que este processo possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido do processo de nº 0800447-74.2021.8.18.0152, no qual houve julgamento do mérito, com trânsito em julgado em 27 de outubro de 2021. Desse modo, sendo as partes, a causa de pedir e os pedidos da demanda idênticos aos de ação anteriormente ajuizada e já julgada em definitivo, resta caracterizada a ocorrência de coisa julgada. Portanto, evidenciada a coisa julgada, consoante o art. 485, V, do CPC, verifica-se presente causa de extinção processual sem julgamento do mérito, o que deve ser de pronto reconhecido, por ser matéria de ordem pública. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da ocorrência de coisa julgada, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade judicial que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

10/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE ARAUJO em 13/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE ARAUJO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)