Embargos de Declaração Cível 0804236-50.2021.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.287,00

Orgao julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

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BANCO PAN S.A

Terceiro

FRANCISCO JOSE DE MELO FILHO

CPF 975.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268•Representa: ATIVO

SARA BEATRIZ DE CARVALHO SANTOS

OAB/PI 13795•Representa: PASSIVO

FRANKIELLE DA SILVA ROCHA

OAB/PI 19310•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 22:03

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 12:39

Conclusos para despacho

03/10/2025, 06:55

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2025, 06:55

Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 11:35

Juntada de petição (outras)

24/09/2025, 14:15

Documentos

Decisão Terminativa

•13/04/2026, 09:57

Despacho

•30/01/2026, 12:39

Decisão Terminativa

•01/09/2025, 11:14

Despacho

•24/03/2025, 10:05

Decisão Terminativa

•21/11/2024, 17:25

Decisão

•01/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:57

Sentença

•08/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 15:06

Sentença

•11/05/2023, 19:13

Despacho

•21/11/2022, 12:25

Decisão

•03/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:34

Decisão

•30/11/2021, 13:45

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