Monitória 0828063-89.2023.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0828063-89.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:14

Conclusos para despacho

12/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 20:07

Decorrido prazo de RS - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RS - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828063-89.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que JÚLIO CARLOS VIEIRA DA SILVA move em face do ESTADO DO PIAUÍ, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise dos autos, verifico que este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a intimação do autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, com base no proveito econômico perseguido, sob pena de aplicação do disposto no art. 290 do CPC, bem como indeferimento da inicial com base nos arts. 319 c/c 320 c/c 321, todos do CPC. A parte requerente agravou da supracitada decisão e em julgamento do referido agravo de instrumento, distribuindo son nº 0751097-49.2025.8.18.0000, foi proferido decisão deferindo o efeito suspensivo para reformar a decisão monocrática fustigada, até o pronunciamento definitivo da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, na oportunidade do julgamento do mérito do recurso. Desta forma, dando seguimento ao feito: a) recebo a inicial, pelo rito do procedimento comum, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais; b) cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 335 do CPC; c) após, caso o requerido alegue na contestação alguma preliminar do artigo 337 do NCPC, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou junte algum documento, intime-se o autor na pessoa de seu advogado via PJE para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou se manifestar sobre o documento; d) após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos; Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO PINHIERO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RS - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828063-89.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que JÚLIO CARLOS VIEIRA DA SILVA move em face do ESTADO DO PIAUÍ, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise dos autos, verifico que este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a intimação do autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, com base no proveito econômico perseguido, sob pena de aplicação do disposto no art. 290 do CPC, bem como indeferimento da inicial com base nos arts. 319 c/c 320 c/c 321, todos do CPC. A parte requerente agravou da supracitada decisão e em julgamento do referido agravo de instrumento, distribuindo son nº 0751097-49.2025.8.18.0000, foi proferido decisão deferindo o efeito suspensivo para reformar a decisão monocrática fustigada, até o pronunciamento definitivo da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, na oportunidade do julgamento do mérito do recurso. Desta forma, dando seguimento ao feito: a) recebo a inicial, pelo rito do procedimento comum, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais; b) cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 335 do CPC; c) após, caso o requerido alegue na contestação alguma preliminar do artigo 337 do NCPC, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou junte algum documento, intime-se o autor na pessoa de seu advogado via PJE para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou se manifestar sobre o documento; d) após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos; Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO PINHIERO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:03

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 14:23

Despacho

•28/12/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RS - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REU: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828063-89.2023.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que JÚLIO CARLOS VIEIRA DA SILVA move em face do ESTADO DO PIAUÍ, partes devidamente qualificadas nos autos. Da análise dos autos, verifico que este Juízo indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou a intimação do autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, com base no proveito econômico perseguido, sob pena de aplicação do disposto no art. 290 do CPC, bem como indeferimento da inicial com base nos arts. 319 c/c 320 c/c 321, todos do CPC. A parte requerente agravou da supracitada decisão e em julgamento do referido agravo de instrumento, distribuindo son nº 0751097-49.2025.8.18.0000, foi proferido decisão deferindo o efeito suspensivo para reformar a decisão monocrática fustigada, até o pronunciamento definitivo da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, na oportunidade do julgamento do mérito do recurso. Desta forma, dando seguimento ao feito: a) recebo a inicial, pelo rito do procedimento comum, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais; b) cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 335 do CPC; c) após, caso o requerido alegue na contestação alguma preliminar do artigo 337 do NCPC, alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou junte algum documento, intime-se o autor na pessoa de seu advogado via PJE para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou se manifestar sobre o documento; d) após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos; Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO PINHIERO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de RS - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 06/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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