Recurso Inominado Cível 0800472-33.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.272,40

Orgao julgador

2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · JECC Barras Sede

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/01/2026, 07:06

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 07:05

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BANCO PAN S.A

Terceiro

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA

CPF 033.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: ATIVO

DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA

OAB/PI 4825•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

ANTONIO DE CARVALHO BORGES

OAB/PI 13332•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

08/01/2026, 07:05

Juntada de Certidão

08/01/2026, 07:05

Transitado em Julgado em 19/12/2025

08/01/2026, 07:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:12

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:08

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:08

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

25/11/2025, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 12:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 12:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:00

Decisão

•02/12/2024, 12:40

Sentença

•26/11/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:03

Sentença

•25/06/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:47

Despacho

•07/03/2024, 11:10

Decisão

•16/02/2024, 10:45

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