Acordo de Não Persecução Penal 0804593-94.2025.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Embriaguez ao volanteCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITARAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COCAL

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE COCAL

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

PEDRO MORAES E SILVA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de KLECIO RODRIGUES DE SOUSA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:51

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:20

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 19:10

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/10/2026 10:35 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

29/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:08

Todas as movimentações(61)

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de KLECIO RODRIGUES DE SOUSA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 13:51

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 19:10

Despacho

•24/09/2025, 14:22

14/05/2026, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:20

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 19:10

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 09/10/2026 10:35 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

29/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:41

Expedição de Sistema.

26/02/2026, 15:08

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/02/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de PEDRO MORAES E SILVA NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Expedição de Sistema.

10/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de diligência

08/11/2025, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2025, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2025, 14:57

Decorrido prazo de KLECIO RODRIGUES DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 01:21

Publicado Intimação em 14/10/2025.

17/10/2025, 01:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/10/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804593-94.2025.8.18.0031 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Embriaguez ao volante] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE COCAL INVESTIGADO: PEDRO MORAES E SILVA NETO ATO ORDINATÓRIO Intimo o Dr. KLECIO RODRIGUES DE SOUSA, OAB- PI 20950, para ciência sobre a Audiência (art. 28-A, § 4º do CPP) designada para 13/02/2026 às 10h10 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 10 de outubro de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

13/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:22

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

23/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 07:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:37

Expedição de Informações.

03/06/2025, 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2025, 16:27

Distribuído por sorteio

01/06/2025, 16:24