Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0812528-52.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

EDUARDO NUNES VILARINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES

OAB/PI 5531

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:06

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES VILARINHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES VILARINHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:38

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 11:51

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:06

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:06

Documentos

Sentença

•14/02/2026, 07:26

Sentença

•14/02/2026, 07:26

Transitado em Julgado em 17/04/2026

22/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES VILARINHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/02/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES VILARINHO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 14/10/2025.

17/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDUARDO NUNES VILARINHO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a presente ação não indicou adequadamente a providência judicial a ser adotada. Inicialmente, impende evidenciar que a ausência de qualificação do polo passivo inviabiliza o impulsionamento do feito. Em observância ao Art. 720, do Código de Processo Civil, o qual estabelece: “Art. 720. O procedimento terá início por provocação do interessado, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, cabendo-lhes formular o pedido devidamente instruído com os documentos necessários e com a indicação da providência judicial” Isso posto, determino a intimação do requerente para proceder a qualificação do polo passivo da demanda, facultando-lhe a adequação do rito ao de adjudicação compulsória. Cumpra-se. TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Bairro Cabral – TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº: 0812528-52.2025.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Cessão de Direitos]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:30

Determinada a emenda à inicial

14/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:51

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 16:16

Despacho

•14/07/2025, 11:06