Acordo de Não Persecução Penal 0834321-18.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

6 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Autor

VALDEMIR CONCEICAO AMORIM

CPF

Autor

MARCIO CESAR DO NASCIMENTO REIS JUNIOR

CPF

Reu

VALDEMIR CONCEICAO AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0703058-86.2025.8.18.0140

17/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:23

Expedição de Sistema.

04/12/2025, 11:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

04/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 06:58

Conclusos para decisão

04/12/2025, 06:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/12/2025, 06:57

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 24/11/2025 09:00 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

27/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(120)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0703058-86.2025.8.18.0140

17/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:19

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 15:23

Expedição de Sistema.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 18:00

Decisão

•04/12/2025, 11:25

04/12/2025, 11:29

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

04/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 06:58

Conclusos para decisão

04/12/2025, 06:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

04/12/2025, 06:57

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 24/11/2025 09:00 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

27/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de VICTOR MATHEUS DE OLIVEIRA BARBOSA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:37

Publicado Intimação em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: 6ª DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISÃO 1 INVESTIGADO: MARCIO CESAR DO NASCIMENTO REIS JUNIOR CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 24/11/2025 às 9 horas A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 10 de outubro de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834321-18.2023.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Estelionato]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:41

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 24/11/2025 09:00 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

27/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 21:39

Conclusos para despacho

24/08/2025, 21:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:57

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 21:54

Cancelada a movimentação processual

04/06/2025, 21:54

Desentranhado o documento

04/06/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:57

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

09/03/2025, 16:41

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:16

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 18:15

Desentranhado o documento

08/10/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 06:32

Conclusos para despacho

24/09/2024, 06:32

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo

01/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 21:05

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

19/09/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de 12º Distrito Policial de Teresina em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:51

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 10:39

Decisão

•27/08/2025, 12:30

Despacho

•07/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 21:54

Despacho

•09/05/2025, 11:17

Despacho

•10/03/2025, 12:02

Despacho

•18/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 18:44

Despacho

•25/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:16

Despacho

•24/09/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:30

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/12/2025, 18:00

Decisão

•04/12/2025, 11:25

Decisão

•27/08/2025, 12:30

Despacho

•07/07/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 21:54

Despacho

•09/05/2025, 11:17

Despacho

•10/03/2025, 12:02

Despacho

•18/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•14/12/2024, 18:44

Despacho

•25/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:16

Despacho

•24/09/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 21:05

Despacho

•20/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 21:44