Procedimento Comum Cível 0801439-69.2024.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801439-69.2024.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

11/03/2026, 17:21

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

11/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

11/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 16:34

Baixa Definitiva

04/11/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:40

Publicado Intimação em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO SOARES REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801439-69.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por RAIMUNDO NONATO SOARES em face de PSERV- PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificados, pelos motivos expostos na exordial. Com a inicial vieram documentos (id. 62296980). Adiante, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (id. 78384987). Petição do banco requerido juntando o comprovante de pagamento (id. 79088276). Vieram-me os autos conclusos. É o que impende relatar. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Do que consta nos autos, tenho que o acordo formulado pelas partes deve ser homologado, tendo em vista ser o objeto da ação meramente de direito patrimonial privado, admitindo disposição entre os litigantes, tendo o negócio jurídico celebrado preenchido suas formalidades legais. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando atendidos os pressupostos legais, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes em todos os seus termos. Custas e honorários advocatícios na forma acordada, dispensando-se o pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3.º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Cleideni Morais dos Santos Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:12

Homologada a Transação

06/10/2025, 18:01

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 18:01

Despacho

•18/10/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO SOARES REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801439-69.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por RAIMUNDO NONATO SOARES em face de PSERV- PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificados, pelos motivos expostos na exordial. Com a inicial vieram documentos (id. 62296980). Adiante, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (id. 78384987). Petição do banco requerido juntando o comprovante de pagamento (id. 79088276). Vieram-me os autos conclusos. É o que impende relatar. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Do que consta nos autos, tenho que o acordo formulado pelas partes deve ser homologado, tendo em vista ser o objeto da ação meramente de direito patrimonial privado, admitindo disposição entre os litigantes, tendo o negócio jurídico celebrado preenchido suas formalidades legais. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando atendidos os pressupostos legais, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes em todos os seus termos. Custas e honorários advocatícios na forma acordada, dispensando-se o pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3.º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com a devida baixa, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Cleideni Morais dos Santos Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

08/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

Expedição de PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS.

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Todas as movimentações(50)