Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARIA SILVANA MARQUES SANTOSREU: FRANCISCO EMANOEL PINHEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO Atendendo as determinações previstas no Código de Processo Civil,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800316-04.2022.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS, a ser realizada na Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes mediante o sistema de gravação e videoconferência Microsoft Teams. Eventuais testemunhas deverão ser arroladas no prazo do art. 357, §4º e intimadas na forma do art. 455, “caput”, todos do CPC. Frisa-se as partes que TODAS as testemunhas comparecerão em audiência de instrução designada por este Juízo, presencialmente, independente de intimação, visto que tal encargo é dado às partes, nos moldes legais, salvo nos casos em que havida negativa de comparecimento ao referido ato. De plano, informo às partes a impossibilidade de estarem juntamente às testemunhas arroladas, uma vez que, apesar de terem arrolado os indivíduos, ao terem sua escuta deferida pelo Juízo, tornam-se testemunhas do processo, e não de uma parte ou de outra, já que se busca esclarecer aspecto essencial ao mérito do processo. Para além, cumpre esclarecer que a incomunicabilidade entre as testemunhas é essencial, sendo nada imparcial suas apresentações no escritório do advogado de uma das partes. Nesse sentido, o artigo 456, caput do CPC aduz: O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente, primeiro as do autor e depois as do réu, e providenciará para que uma não ouça o depoimento das outras. Portanto, como este Juízo necessita fiscalizar a incomunicabilidade entre as testemunhas, conforme exposto alhures, essas precisarão comparecer ao fórum desta Comarca, a fim de que se tenha o mínimo de resguardo e transparência quanto a não comunicabilidade entre elas, sem que uma escute antes o que a outra disse. É facultado aos Advogados, Ministério Público, Defensores e Procuradores participarem do ato por videoconferência, acessando a sala virtual criada na plataforma Microsoft Teams pelo link disponibilizado nos autos. Expedientes necessários. BURITI DOS LOPES-PI, 9 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes