Procedimento Comum Cível 0801010-69.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA CONSTANCIA DE CARVALHO SIQUEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801010-69.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Trata-se de pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizada por ANA CONSTÂNCIA DE CARVALHO SIQUEIRA em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A., ambos qualificados na exordial. Em suma, questiona-se nos autos saques/desvios realizados de forma irregular em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. É o relatório. DECIDO. O Tema Repetitivo nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da suspensão de processos judiciais que discutem a responsabilidade pela comprovação de saques em contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A decisão do STJ visa uniformizar o entendimento sobre o ônus da prova em ações relativas ao PASEP, paralisando temporariamente os processos em andamento até que o tema seja julgado. Há determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC). Posto isso, com fundamento § 8º, do art. 1.037, do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até publicação do acórdão paradigma oriundo do julgamento dos recursos representativos da controvérsia e a consequente definição da tese referente ao Tema/Repetitivo nº 1300 do STJ. Cientifique via diário. AGUARDE-SE em Secretaria definição do STJ sobre o tema. SIMõES-PI, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:27

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 12:13

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 13:55

Decisão

•10/10/2025, 13:55