Monitória 0000612-96.2016.8.18.0034 - TJPI

Monitória 0000612-96.2016.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

21/05/2026, 10:48

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

20/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:59

Erro ou recusa na comunicação

18/05/2026, 14:52

Julgado procedente o pedido

13/05/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: SORAINE DE VANESSA GOMES SOARES, JOSE FERREIRA BARRADAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000612-96.2016.8.18.0034 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. A pretensão executória aparenta estar fulminada pela prescrição intercorrente, em razão da não localização da devedora principal no endereço fornecido nos autos. Conforme consta dos autos, o exequente foi intimado a respeito da não localização da devedora e manifestou sua ciência, devolvendo os autos em 14/03/2017 (ID nº 5198813, página 74). Nesta data, tomou inequívoca ciência da frustração do ato citatório e, por conseguinte, da impossibilidade de penhora. A partir desse marco temporal, iniciou-se automaticamente o prazo de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, encerrando-se em 14/03/2018. Findo esse prazo, sem que fossem promovidas novas diligências úteis, iniciou-se o prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos. Cumpre salientar que a descaracterização da inércia, para obstar a prescrição intercorrente, pressupõe a prática de diligências úteis, necessárias e concretas, aptas a demonstrar a efetiva busca do crédito. Apenas a citação, a intimação válida do devedor ou a constrição patrimonial têm o condão de interromper o prazo prescricional, nos termos do artigo 921, §4º-A, do Código de Processo Civil, não se admitindo a postergação indefinida da execução com base em medidas destituídas de efetividade. Por oportuno, registre-se que a interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório, conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.276.778/MS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/03/2017, DJe 28/04/2017). Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:28

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 11:16

Sentença

•13/05/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: SORAINE DE VANESSA GOMES SOARES, JOSE FERREIRA BARRADAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0000612-96.2016.8.18.0034 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. A pretensão executória aparenta estar fulminada pela prescrição intercorrente, em razão da não localização da devedora principal no endereço fornecido nos autos. Conforme consta dos autos, o exequente foi intimado a respeito da não localização da devedora e manifestou sua ciência, devolvendo os autos em 14/03/2017 (ID nº 5198813, página 74). Nesta data, tomou inequívoca ciência da frustração do ato citatório e, por conseguinte, da impossibilidade de penhora. A partir desse marco temporal, iniciou-se automaticamente o prazo de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, encerrando-se em 14/03/2018. Findo esse prazo, sem que fossem promovidas novas diligências úteis, iniciou-se o prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos. Cumpre salientar que a descaracterização da inércia, para obstar a prescrição intercorrente, pressupõe a prática de diligências úteis, necessárias e concretas, aptas a demonstrar a efetiva busca do crédito. Apenas a citação, a intimação válida do devedor ou a constrição patrimonial têm o condão de interromper o prazo prescricional, nos termos do artigo 921, §4º-A, do Código de Processo Civil, não se admitindo a postergação indefinida da execução com base em medidas destituídas de efetividade. Por oportuno, registre-se que a interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório, conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.276.778/MS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 28/03/2017, DJe 28/04/2017). Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

01/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

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