Precatório 0708160-68.2018.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.326.685,38

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:10

Juntada de procurações ou substabelecimentos

23/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de M. B. W. LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(298)

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:10

Juntada de procurações ou substabelecimentos

23/01/2026, 17:29

Decorrido prazo de M. B. W. LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:18

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO, TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO, JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO, PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO, SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO, FABIO DE HOLANDA MONTEIRO, HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO, THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0708160-68.2018.8.18.0000 Trata-se de precatório originário do TJPI, em que figura como devedor ESTADO DO PIAUÍ. O(s) beneficiário(s) listado (s) na tabela de pagamento abaixo manifestou(aram) interesse em aderir ao acordo direto com o ente devedor, previsto no Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, oportunidade em que informou(aram) que aceita(m) receber o valor devido com o deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito. A Contadoria da CPREC apresentou os cálculos com o valor atualizado do precatório e o deságio de 40%. As partes não se insurgiram contra os cálculos do acordo apresentados pela Contadoria. É o breve relatório. Decido. 1. DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DIRETO De início, vale ressaltar que fica dispensada a etapa conciliatória prevista no parágrafo 1º do art. 102 do ADCT, tendo em vista que o percentual de 40% (quarenta por cento) de deságio definido no Edital nº 182/2025 é um percentual fixo, conforme consta no item 1 do referido instrumento. O Decreto Estadual nº 20.139, de 25 de outubro de 2021 estabelece, em seu art. 2º, o percentual pré fixado de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, não havendo margem para negociação entre a parte beneficiária e o ente devedor, não havendo necessidade da atuação de um Juízo de Conciliação. Prosseguindo, verifico que foram obedecidas todas as formalidades legais estabelecidas no Edital nº 1/2025 (Edital Nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC). Ademais, intimados da memória de cálculo, a(s) parte(s) beneficiária(s) e o Estado do Piauí não se opuseram quanto aos valores atualizados apurados pela Contadoria da Coordenadoria de Precatórios. Conforme verificado, há disponibilidade financeira para pagamento do acordo. Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo direto entre o(s) beneficiário(s) e o ente devedor. 2. DO PAGAMENTO Esclareço que o presente crédito em situação regular, não existindo qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento à estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 513.207,70 ( Quinhentos e treze mil, duzentos e sete reais e setenta centavos) conforme cálculo da Contadoria da CPREC. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 5000126777499, agência 3791-5 do Banco do Brasil, específica para pagamento dos acordos firmados, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor bruto após deságio Previdência I.R. Valor líquido FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL ( cessionário), Martins & Silva Sociedade de Advogados(cedente R$ 513.207,70 R$ 0,00 (cedente) R$ 7.698,12 (cedente) R$ 505.509,58 CNPJ RRA BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE 32.774.233/0001-38 - BTG PACTUAL S/A (208) 001 107105-1 Dados do cedente para recolhimento CNPJ Previdência I.R Martins & Silva – Sociedade de advogados 29.001.136/0001-06 R$ 0,00 R$ 7.698,12 *Caso o cessionário tenha aderido ao acordo, o valor do imposto de renda/previdência social deve ser retido em nome dos cedentes. O valor retido a título de contribuição previdenciária deverá ser creditado para a Fundação Piauí Previdência (CNPJ 25.002.884/0001-44), na conta de sua titularidade, no Banco do Brasil (001), Agência 3791-5, Conta 10.536-8. Em obediência ao art. 157, I, da CF/88, o Imposto de Renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo da Contadoria da CPREC, resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. APÓS, ENVIEM OS AUTOS À CONTADORIA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO FORMULADO POR ALMENDRA FREITAS ADVOGADOS. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:45

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

05/11/2025, 19:45

Expedição de expediente.

05/11/2025, 19:45

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

23/10/2025, 18:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de M. B. W. LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de VALDECI CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de JORGE AZAR CHAIB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de M. B. W. LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS AUXILIARES DA FAZENDA ESTADUAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:03

Juntada de petição (outras)

20/10/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO, TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO, JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO, PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO, SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO, FABIO DE HOLANDA MONTEIRO, HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO, THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0708160-68.2018.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 28518704 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 27361817. CPREC, em Teresina-PI, 10 de outubro de 2025. JORDANIA ALVES DE SOUSA Servidor da CPREC

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO, TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO, JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO, PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO, SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO, FABIO DE HOLANDA MONTEIRO, HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO, THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO, LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0708160-68.2018.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 28518701 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 27361817. CPREC, em Teresina-PI, 10 de outubro de 2025. JORDANIA ALVES DE SOUSA Servidor da CPREC

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:44

Expedição de intimação.

10/10/2025, 15:44

Juntada de memória de cálculo

10/10/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual

10/10/2025, 15:38

Desentranhado o documento

10/10/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual

10/10/2025, 15:37

Desentranhado o documento

10/10/2025, 15:37

Cancelada a movimentação processual

10/10/2025, 15:37

Desentranhado o documento

10/10/2025, 15:37

Juntada de petição (outras)

24/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:51

Outras Decisões

19/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:42

Juntada de petição

08/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARTINS & SILVA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 00:15

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 10:53

Expedição de intimação.

25/11/2024, 10:25

Juntada de petição

16/10/2024, 14:32

Juntada de petição

18/09/2024, 19:01

Expedição de incompetência.

18/07/2024, 13:13

Outras Decisões

18/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:25

Juntada de petição

02/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:06

Expedição de incompetência.

11/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 16:47

Outras Decisões

20/02/2024, 18:42

Expedição de incompetência.

20/02/2024, 18:42

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:19

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 14:37

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:30

Expedição de incompetência.

01/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:42

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 09:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 11:00

Expedição de Ofício.

24/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:00

Expedição de incompetência.

18/05/2023, 14:08

Outras Decisões

18/05/2023, 14:08

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:46

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE HOLANDA CAVALCANTE NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de THAMISA MARIA DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de HELVECIO DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de TOMASIA HENRIQUE DE HOLANDA MONTEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Outras Decisões

08/05/2023, 14:24

Expedição de incompetência.

08/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:46

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 10:35

Expedição de incompetência.

19/04/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:39

Desentranhado o documento

18/04/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 13:18

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:15

Expedição de despacho.

18/04/2023, 12:55

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:28

Juntada de certidão

17/04/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 11:41

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2023, 03:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/04/2023, 03:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/04/2023, 05:25

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2023, 03:35

Juntada de entregue (ecarta)

01/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de FABIO DE HOLANDA MONTEIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:03

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2023, 04:39

Expedição de intimação.

27/03/2023, 12:56

Expedição de intimação.

27/03/2023, 12:52

Expedição de intimação.

27/03/2023, 12:52

Expedição de intimação.

27/03/2023, 12:52

Expedição de intimação.

27/03/2023, 12:52

Expedição de intimação.

27/03/2023, 12:52

Expedição de intimação.

27/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 09:43

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 13:20

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:01

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:01

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:01

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:01

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:01

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:01

Expedição de intimação.

14/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:34

Expedição de incompetência.

09/03/2023, 14:18

Outras Decisões

09/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 19/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:35

Decorrido prazo de DANIELA BARREIRO BARBOSA em 12/12/2022 23:59.

28/01/2023, 00:19

Expedição de intimação.

05/12/2022, 09:11

Outras Decisões

29/11/2022, 13:15

Expedição de incompetência.

29/11/2022, 13:15

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 11:03

Outras Decisões

21/09/2022, 09:18

Expedição de incompetência.

21/09/2022, 09:18

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:08

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:12

Outras Decisões

11/11/2021, 09:46

Expedição de Intimação.

11/11/2021, 09:46

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:18

Desentranhado o documento

10/11/2021, 10:00

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:13

Expedição de Intimação.

04/10/2021, 13:13

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:07

Expedição de intimação.

01/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:18

Indeferido o pagamento de crédito preferencial

30/04/2021, 09:31

Expedição de Intimação.

30/04/2021, 09:31

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 17:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 00:03

Expedição de Intimação.

01/02/2021, 17:10

Outras Decisões

01/02/2021, 17:10

Conclusos para despacho

01/02/2021, 08:02

Juntada de informação

28/01/2021, 10:32

Juntada de ofício

20/01/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 16:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:04

Expedição de Intimação.

27/10/2020, 17:04

Conclusos para despacho

25/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MONTEIRO em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2018, 15:24

Indeferido o bloqueio/sequestro

30/10/2018, 10:21

Conclusos para decisão

30/10/2018, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2018, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 09:52

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

01/10/2018, 10:07

Conclusos para decisão

28/09/2018, 14:50

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 09:23

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 19:45

Decisão

•05/11/2025, 19:45

Despacho

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•19/08/2025, 16:56

Decisão

•19/08/2025, 16:56

Decisão

•18/07/2024, 13:13

Decisão

•18/07/2024, 13:13

Despacho

•11/06/2024, 14:14

Despacho

•11/06/2024, 14:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 08:48

Decisão

•20/02/2024, 18:42

Decisão

•20/02/2024, 18:42

Despacho

•01/06/2023, 10:41

Despacho

•01/06/2023, 10:41

Todos os documentos(37)

Decisão

•05/11/2025, 19:45

Decisão

06/11/2025, 00:00

•05/11/2025, 19:45

Despacho

•22/08/2025, 15:42

Decisão

•19/08/2025, 16:56

Decisão

•19/08/2025, 16:56

Decisão

•18/07/2024, 13:13

Decisão

•18/07/2024, 13:13

Despacho

•11/06/2024, 14:14

Despacho

•11/06/2024, 14:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•22/04/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•13/03/2024, 08:48

Decisão

•20/02/2024, 18:42

Decisão

•20/02/2024, 18:42

Despacho

•01/06/2023, 10:41

Despacho

•01/06/2023, 10:41

OFÍCIO

•01/06/2023, 09:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/05/2023, 11:00

Decisão

•18/05/2023, 14:08

Decisão

•18/05/2023, 14:08

Decisão

•08/05/2023, 14:24

Decisão

•08/05/2023, 14:24

Despacho

•19/04/2023, 09:39

Despacho

•19/04/2023, 09:39

Despacho

•18/04/2023, 12:55

Decisão

•09/03/2023, 14:18

Decisão

•29/11/2022, 13:15

Decisão

•29/11/2022, 13:15

Decisão

•21/09/2022, 09:18

Decisão

•21/09/2022, 09:18

Decisão

•11/11/2021, 09:46

Despacho

•04/10/2021, 13:13

Decisão

•30/04/2021, 09:31

Decisão

•01/02/2021, 17:10

Despacho

•27/10/2020, 17:04

OUTRAS PEÇAS

•03/09/2020, 15:37

Decisão

•30/10/2018, 10:21

Decisão

•01/10/2018, 10:07