Procedimento Comum Cível 0804509-11.2025.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804509-11.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:30

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:30

Processo Reativado

01/10/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIELLA NUNES PEREIRA LEITE REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804509-11.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SEGURO NÃO CONTRATADO) proposto por DANIELLA NUNES PEREIRA LEITE em face do CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, ambos qualificados. Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 82722795, as partes informaram que realizaram acordo para pôr fim à presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Tudo ponderado. DECIDO. As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 71156269, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. O patrono da autora deverá comprovar o repasse do valor devido ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se apurar eventual ilicitude. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:15

Homologada a Transação

22/09/2025, 21:26

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

15/09/2025, 14:57

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DANIELLA NUNES PEREIRA LEITE REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0804509-11.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (SEGURO NÃO CONTRATADO) proposto por DANIELLA NUNES PEREIRA LEITE em face do CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, ambos qualificados. Tramitando regularmente o feito, na petição de ID nº 82722795, as partes informaram que realizaram acordo para pôr fim à presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC. Tudo ponderado. DECIDO. As cláusulas previstas na avença não prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto. Presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas pactuadas no ID nº 71156269, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. O patrono da autora deverá comprovar o repasse do valor devido ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se apurar eventual ilicitude. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, com BAIXA na distribuição, independentemente do trânsito em julgado, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPO MAIOR-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

01/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Juntada de Petição de documento comprobatório

Juntada de Petição de documento comprobatório

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

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