Execução de Título Extrajudicial 0803603-83.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803603-83.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RECANTO DAS PALMEIRAS RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: FERNANDA DE SENA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE PROCESSO Nº: 0803603-83.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Designada a audiência, antes de ser efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, nas Ids 83914938 e 83914939 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/10/2025, 12:22

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DAS PALMEIRAS RESIDENCIAL CLUBE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:21

Juntada de certidão

21/08/2025, 08:19

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 12:45

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/10/2025

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

Decorrido prazo de CONDOMINIO RECANTO DAS PALMEIRAS RESIDENCIAL CLUBE em 23/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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