Procedimento Comum Cível 0000454-64.2014.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000454-64.2014.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0000454-64.2014.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração em que o embargante, Sr. José Rodrigues de Oliveira aponta a existência de erro material na decisão que determinou o arquivamento processual. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Deseja o réu ora embargante, a modificação da sentença proferida nos autos, para que seja dado prosseguimento no feito. O Código de Processo Civil prevê as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração no art. 1.022, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. É pacífico na lei e na doutrina que os embargos declaratórios só têm cabimento quando houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão sobre algum pondo sobre o qual deveria ter se manifestado a sentença ou acórdão. Sem delongas, considerando a certidão judicial (id. 78601380), é de se acolher os embargos presentes. ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração, mas para DAR-LHES PROVIMENTO, prosseguindo-se o feito. Dessa senda, acolho o pedido da parte autora (id. 71890708) e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025, às 15:30h, podendo as partes e seus advogados participarem de forma virtual do ato. Expedientes necessários. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.

13/10/2025, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(208)