Execução de Título Extrajudicial 0802700-91.2024.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802700-91.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

09/10/2025, 00:29

Publicado Sentença em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CELESTE II INTERESSADO: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802700-91.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular, sobreveio no curso da lide manifestação da exequente informando a realização de acordo extrajudicial, todavia não constam assinaturas das partes no termo. Intimada a apresentar o termo de acordo devidamente assinado, juntamente com a assinatura de duas testemunhas, manteve-se inerte. Pleito de homologação com conseqüente extinção do feito com julgamento de mérito. Perda de objeto da ação. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. Diante da manifestação de id nº 76638002, exaurido se encontra o objeto jurídico perseguido na inicial, estando as partes agora submissas aos termos da avença firmada, o que esgota o ofício jurisdicional. Todavia, tendo em vista a ausência de manifestação expressa de vontade das partes, por meio de suas respectivas assinaturas, um dos elementos essenciais do plano da existência do negócio jurídico, nos termos do art. 842 do CC, a homologação resta inviável. 3. Em face do exposto e com suporte no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito sem resolução de mérito. Denego o pedido dos benefícios da justiça gratuita, ante a ausência pela requerente, de comprovação de insuficiência de recursos, consoante exigência do art. LXXIV, da Constituição Federal, norma posterior a Lei 1.060/50. Arquive-se sem necessidade de intimação das partes para esse fim, com base no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.C. Sem custas. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º JUIZADO CÍVEL

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 16:47

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:11

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 16:47

Sentença

•06/10/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CELESTE II INTERESSADO: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802700-91.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular, sobreveio no curso da lide manifestação da exequente informando a realização de acordo extrajudicial, todavia não constam assinaturas das partes no termo. Intimada a apresentar o termo de acordo devidamente assinado, juntamente com a assinatura de duas testemunhas, manteve-se inerte. Pleito de homologação com conseqüente extinção do feito com julgamento de mérito. Perda de objeto da ação. Conhecimento direto da matéria que se impõe. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). 2. Diante da manifestação de id nº 76638002, exaurido se encontra o objeto jurídico perseguido na inicial, estando as partes agora submissas aos termos da avença firmada, o que esgota o ofício jurisdicional. Todavia, tendo em vista a ausência de manifestação expressa de vontade das partes, por meio de suas respectivas assinaturas, um dos elementos essenciais do plano da existência do negócio jurídico, nos termos do art. 842 do CC, a homologação resta inviável. 3. Em face do exposto e com suporte no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito sem resolução de mérito. Denego o pedido dos benefícios da justiça gratuita, ante a ausência pela requerente, de comprovação de insuficiência de recursos, consoante exigência do art. LXXIV, da Constituição Federal, norma posterior a Lei 1.060/50. Arquive-se sem necessidade de intimação das partes para esse fim, com base no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.C. Sem custas. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Bel. João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 3º JUIZADO CÍVEL

07/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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