Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800179-06.2025.8.18.0176 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800179-06.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO NETO MATOS DE AGUIAR REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem do Juízo de Direito Substituto do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 10/12/25 10:30 horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JOAO NETO MATOS DE AGUIAR Rua Benedito Veras, 6196, São Sebastião, TERESINA - PI - CEP: 64084-060 Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25100619292130500000078207741 ID João Neto Matos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100619292141400000078207764 PROCURACAO JOAO_NETO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100619292153600000078207765 Comp de Residencia JN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100619292162400000078207766 Posse da arma DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100619292170100000078207767 COMP. DE COMPRA Arma DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100619292174800000078207768 Sentença processo n 0827269-05.2022.8.18.0140 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100619292188300000078207769 SEI_TJPI - 6648234 - Solicitação - restituicao arma (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100619292193300000078207770 SEI_TJPI - 6655352 - Manifestação Corregedoria DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100619292200600000078207771 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25100623280760900000078214979 Certidão Certidão 25100714161193400000078265887, 7 de outubro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0800179-06.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

08/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO NETO MATOS DE AGUIAR em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Informações.

Juntada de Informações

Todas as movimentações(43)