Execução Fiscal 0009237-92.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 27.853,20

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE

OAB/PI 3797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ZACARIAS NETO VIANA CARNEIRO

CPF

Reu

HIXPRO SISTEMAS DE HIGIENE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

09/11/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 18:40

Decorrido prazo de HIXPRO SISTEMAS DE HIGIENE EIRELI - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de ZACARIAS NETO VIANA CARNEIRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:54

Publicado Despacho em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:54

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 12:05

Despacho

•11/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

09/11/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 18:40

Decorrido prazo de HIXPRO SISTEMAS DE HIGIENE EIRELI - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de ZACARIAS NETO VIANA CARNEIRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:54

Publicado Despacho em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUIINTERESSADO: HIXPRO SISTEMAS DE HIGIENE EIRELI - ME, ZACARIAS NETO VIANA CARNEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009237-92.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Antes de protocolar a ordem de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, intime-se a Fazenda Pública Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o valor do débito exequendo em petição específica. A atualização deverá referir-se exclusivamente às Certidões de Dívida Ativa – CDAs que instruem a petição inicial, de modo a evitar o tumulto processual. Cumprido, voltem os autos conclusos para decisão urgente para a inserção da restrição. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:58

Decretada a indisponibilidade de bens

29/05/2025, 16:58

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 19:22

Juntada de certidão

19/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de diligência

21/07/2024, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2024, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 20:39

Deferido o pedido de

26/02/2024, 20:39

Outras Decisões

26/02/2024, 20:39

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:12

Juntada de certidão

31/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:18

Decretada a indisponibilidade de bens

10/01/2023, 13:18

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 12:17

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:16

Juntada de certidão

09/11/2021, 07:24

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 10:09

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 22:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 22:41

Juntada de certidão

05/05/2020, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 12:37

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:07

Conclusos para decisão

30/01/2020, 14:12

Distribuído por dependência

30/01/2020, 14:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 14:21

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/10/2019, 10:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 15:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/05/2019, 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 13:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/05/2019, 12:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/05/2019, 10:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

11/09/2018, 15:50

[ThemisWeb] Juntada de Informações

03/09/2018, 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/05/2018, 08:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/04/2016, 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2016, 11:22

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

18/04/2016, 09:08

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

18/04/2016, 09:08

Despacho

•11/10/2025, 17:41

Decisão

•29/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 19:22

Decisão

•26/02/2024, 20:39

Decisão

•10/01/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 12:17

Despacho

•18/05/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 22:41

Despacho

•18/02/2020, 12:37