Execução Fiscal 0024774-65.2015.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0024774-65.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 13:23

em cooperação judiciária

04/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de B F DOS SANTOS COMERCIO - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de BENTO FRANCISCO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 09:14

Publicado Decisão em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: B F DOS SANTOS COMERCIO - ME e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024774-65.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, 1. Defiro o pedido inserto na peça retro. 2. Assim, determino a inclusão da empresa executada em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, segundo a disciplina do art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. 3. Por fim, caso as medidas sejam insuficientes para garantir a dívida, fica, desde já, decretada a indisponibilidade de bens e direitos (via CNIB), na forma do art. 185-A do CTN. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 17:28

Decretada a indisponibilidade de bens

11/10/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 17:28

Documentos

Decisão

•11/10/2025, 17:28

Decisão

•11/10/2025, 17:28

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de manifestação

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de B F DOS SANTOS COMERCIO - ME em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BENTO FRANCISCO DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Decretada a indisponibilidade de bens

Expedição de Outros documentos.

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