Execução de Título Extrajudicial 0802030-19.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802030-19.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 30/10/2025

31/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:25

Publicado Sentença em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES EXECUTADO: TIAGO ARAUJO FERRAZ DE CASTRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802030-19.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Antes de ser designada a audiência e efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, nas Ids 82793471, 82793472 e 82793473 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/10/2025, 10:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES - CNPJ: 43.176.073/0001-41 (EXEQUENTE).

12/10/2025, 10:36

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:44

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:44

Documentos

Sentença

•12/10/2025, 10:36

Sentença

•12/10/2025, 10:36

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Sentença em 14/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES - CNPJ: 43.176.073/0001-41 (EXEQUENTE).

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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