Execução da Pena 0800521-65.2021.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de União

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

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Central de Ajuda

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ALYSSON KENNEDY DOS SANTOS MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO VINICIUS BORGES BARBOSA

OAB/PI 12272·CPF·Representa: Réu

JESSYCA LANA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 20839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UNIAO

Autor

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

ALYSSON KENNEDY DOS SANTOS MELO

Terceiro

ROGERIO VAZ

Terceiro

ZEBEDEU

ALCUNHA

ALYSSON KENNEDY DOS SANTOS MELO

CPF

Reu

ALYSSON KENNEDY DOS SANTOS MELO

Reu

ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA

CPF

Reu

ANDREZA DOS SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZENON DE MOURA SOUSA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERTIZA MARTINS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO VAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:47

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 12:47

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 12:47

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

11/03/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 10:59

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

09/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:59

Expedição de Informações.

03/12/2025, 12:13

Expedição de Informações.

30/10/2025, 11:12

Todas as movimentações(286)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:47

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:47

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 12:47

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 12:47

Decisão

•09/12/2025, 14:59

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Determinado o arquivamento

11/03/2026, 12:47

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

11/03/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 10:59

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

09/12/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:59

Expedição de Informações.

03/12/2025, 12:13

Expedição de Informações.

30/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de cota ministerial

27/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:48

Expedição de Informações.

22/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de parecer do mp

21/10/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Despacho em 14/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIAPELADO: ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA, ALYSSON KENNEDY DOS SANTOS MELO DESPACHO Diante da informação juntada no id. 84150952. Dê-se vistas ao Ministério Público. UNIãO-PI, 10 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800521-65.2021.8.18.0076 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Prisão em flagrante]

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:22

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:21

Expedição de Informações.

10/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:02

Outras Decisões

04/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão

03/09/2025, 07:52

Recebidos os autos

03/09/2025, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/01/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:50

Expedição de Informações.

22/01/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/01/2024, 12:27

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 15:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/11/2023 23:59.

19/11/2023, 08:00

Expedição de Informações.

14/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:11

Expedição de Informações.

08/11/2023, 10:10

Expedição de Informações.

08/11/2023, 08:44

Expedição de Informações.

08/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 08:21

Expedição de Informações.

25/10/2023, 13:07

Expedição de Informações.

25/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 06:35

Decorrido prazo de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS BORGES BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:54

Decorrido prazo de JESSYCA LANA PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 21:50

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 21:50

Expedição de Alvará.

20/09/2023, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:06

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 20:00

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 20:55

Juntada de certidão

23/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).

04/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de ALBERTIZA MARTINS DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- DUAP em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 23:19

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 23:16

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:57

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:59

Expedição de Ofício.

13/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar).

13/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 20:23

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

15/02/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 20:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 05:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 05:23

Conclusos para decisão

01/02/2023, 12:14

Juntada de informação

27/01/2023, 11:57

Juntada de informação

27/01/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:46

Juntada de informação

09/01/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 18:43

Juntada de informação

02/01/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 18:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 12:08

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 19:25

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 13:24

Decorrido prazo de ALYSSON KENNEDY DOS SANTOS MELO em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 23:10

Decorrido prazo de JESSYCA LANA PEREIRA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:33

Outras Decisões

24/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

17/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.

15/07/2022, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

07/07/2022, 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:33

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:31

Juntada de informação

10/06/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 08:04

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:18

Concedida a Liberdade provisória de ALYSSON KENNEDY DOS SANTOS MELO (REU).

27/05/2022, 11:41

Conclusos para decisão

25/05/2022, 22:55

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 09:51

Juntada de contrafé eletrônica

20/05/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:13

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

13/04/2022, 09:13

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:10

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:26

Conclusos para decisão

24/02/2022, 09:39

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 10:19

Juntada de informação

12/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:54

Juntada de certidão

09/12/2021, 12:51

Juntada de informação

09/12/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:45

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

09/12/2021, 09:45

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:58

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 19:46

Juntada de informação

30/11/2021, 10:42

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:32

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:31

Decorrido prazo de NEERIAS CAVALCANTE DE LIMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de NEERIAS CAVALCANTE DE LIMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de NEERIAS CAVALCANTE DE LIMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:56

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA - CPF: 076.921.413-47 (REU).

18/11/2021, 10:56

Conclusos para decisão

10/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:16

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:27

Conclusos para decisão

01/10/2021, 10:07

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:07

Decorrido prazo de ITALO VINICIUS BORGES BARBOSA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:44

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:42

Outras Decisões

11/08/2021, 10:42

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:18

Juntada de certidão

02/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 12:07

Juntada de certidão

19/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de ALYSSON KENNEDY DOS SANTOS MELO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Juntada de certidão

31/05/2021, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/05/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 08:45

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:15

Recebida a denúncia contra ANTONIO MAYCON MESQUITA DA SILVA - CPF: 076.921.413-47 (REU)

21/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:29

Conclusos para decisão

17/05/2021, 08:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2021, 08:57

Juntada de certidão

17/05/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

30/04/2021, 12:54

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/04/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:46

Conclusos para decisão

29/04/2021, 09:14

Recebidos os autos

29/04/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 22:41

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 17:18

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

07/03/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 20:50

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

06/03/2021, 20:50

Decisão

•09/12/2025, 14:59

Despacho

•12/10/2025, 12:02

Despacho

•12/10/2025, 12:02

Decisão

•04/09/2025, 10:02

Despacho

•03/09/2025, 07:52

Despacho

•03/09/2025, 07:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2025, 07:52

Decisão

•03/09/2025, 07:52

Despacho

•03/09/2025, 07:52

Decisão de Corte Superior

•03/09/2025, 07:52

Decisão de Corte Superior

•03/09/2025, 07:52

Decisão

•15/01/2024, 12:27

Sentença

•18/09/2023, 14:06

Todos os documentos(35)

Sentença

•11/03/2026, 12:47

Decisão

•09/12/2025, 14:59

Decisão

•09/12/2025, 14:59

Despacho

•12/10/2025, 12:02

Despacho

•12/10/2025, 12:02

Decisão

•04/09/2025, 10:02

Despacho

•03/09/2025, 07:52

Despacho

•03/09/2025, 07:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2025, 07:52

Decisão

•03/09/2025, 07:52

Despacho

•03/09/2025, 07:52

Decisão de Corte Superior

•03/09/2025, 07:52

Decisão de Corte Superior

•03/09/2025, 07:52

Decisão

•15/01/2024, 12:27

Sentença

•18/09/2023, 14:06

Despacho

•19/07/2023, 20:00

Decisão

•15/02/2023, 20:22

Decisão

•15/02/2023, 20:22

Despacho

•14/11/2022, 12:08

Despacho

•28/09/2022, 10:54

Despacho

•28/09/2022, 10:54

Decisão

•24/08/2022, 15:32

Despacho

•01/08/2022, 10:37

Decisão

•27/05/2022, 11:41

Decisão

•13/04/2022, 09:13

Despacho

•25/02/2022, 19:26

Decisão

•09/12/2021, 09:45

Decisão

•18/11/2021, 10:56

Despacho

•21/10/2021, 12:16

Decisão

•11/08/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 12:07

Decisão

•21/05/2021, 12:29

Despacho

•30/04/2021, 12:46

Decisão

•07/03/2021, 17:04