Procedimento Comum Cível 0806466-93.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:16

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:39

Erro ou recusa na comunicação

24/02/2026, 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de contestação

05/11/2025, 15:14

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:16

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:45

Despacho

•05/08/2025, 17:27

09/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:39

Erro ou recusa na comunicação

24/02/2026, 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de contestação

05/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJOREU: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. DESPACHO Preenchidos os requisitos dos arts. 98 e 99 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806466-93.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] defiro ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista a concessão da gratuidade, determino a redistribuição do processo para a secretaria da 2ª Vara Cível. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO - CPF: 132.077.843-72 (AUTOR).

05/08/2025, 17:27

Determinada a citação de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.872.504/0001-23 (REU)

05/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:27

Determinada a emenda à inicial

10/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 11:58

Decisão

•10/02/2025, 14:14