Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800405-88.2022.8.18.0055 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800405-88.2022.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 08:23

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:23

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 08:23

Transitado em Julgado em 15/01/2026

20/01/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:15

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de ROBERTO SOUSA LEAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 10:11

Decorrido prazo de ROBERTO SOUSA LEAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO SOUSA LEAL EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800405-88.2022.8.18.0055 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] Trata-se de ação de execução por quantia certa de honorários dativos ajuizada por ROBERTO SOUSA LEAL contra o ESTADO DO PIAUI. Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados judicialmente em favor da parte autora. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que o réu, na condição de pessoa jurídica de direito público, é beneficiário da isenção estabelecida no art. 9º, V, da Lei nº 6.920/2016 (Lei de Custas do Estado do Piauí). Honorários não fixados para esta fase de cumprimento de sentença. Intimações e expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO SOUSA LEAL EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800405-88.2022.8.18.0055 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] Trata-se de ação de execução por quantia certa de honorários dativos ajuizada por ROBERTO SOUSA LEAL contra o ESTADO DO PIAUI. Noticiado o pagamento integral da obrigação exequenda. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados judicialmente em favor da parte autora. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que o réu, na condição de pessoa jurídica de direito público, é beneficiário da isenção estabelecida no art. 9º, V, da Lei nº 6.920/2016 (Lei de Custas do Estado do Piauí). Honorários não fixados para esta fase de cumprimento de sentença. Intimações e expedientes necessários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:47

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 07:47

Sentença

•13/10/2025, 07:47

—

Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de ROBERTO SOUSA LEAL em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ROBERTO SOUSA LEAL em 07/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Sentença em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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