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TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 24/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)

legal