Embargos à Execução 0006758-68.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Autor

IASPI/PLAMTA

Terceiro

IAPEP

Terceiro

IASPI

Terceiro

FRANCISCA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AMY SOUZA MUNIZ

OAB/PI 259·CPF·Representa: Réu

CARLITO DA CUNHA SANTOS

OAB/PI 1831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 12:23

Publicado Despacho em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPIEMBARGADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA DESPACHO Em observância ao contraditório e à vedação de decisão surpresa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006758-68.2012.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder] intime-se a advogada constituída para se manifestar acerca da petição do Estado no id. 68349272. Danilo Pinheiro Sousa Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:47

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 12:23

Publicado Despacho em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:23

Despacho

•02/10/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPIEMBARGADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA DESPACHO Em observância ao contraditório e à vedação de decisão surpresa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006758-68.2012.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Abuso de Poder] intime-se a advogada constituída para se manifestar acerca da petição do Estado no id. 68349272. Danilo Pinheiro Sousa Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:02

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

06/04/2023, 11:53

Expedição de RPV.

06/04/2023, 08:38

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 07:58

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:05

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:57

Apensado ao processo 0002091-49.2006.8.18.0140

29/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:58

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:56

Distribuído por dependência

29/07/2022, 16:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/06/2022, 00:07

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

10/06/2022, 00:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/04/2021, 20:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 16:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/03/2021, 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/11/2020, 12:40

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 21:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 16:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 15:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 12:01

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

13/03/2020, 11:06

[ThemisWeb] Processo Reativado

06/03/2020, 08:36

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

10/01/2020, 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/08/2019, 12:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/08/2019, 11:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/08/2019, 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/04/2019, 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/10/2018, 11:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/10/2018, 11:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/10/2018, 08:40

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-10-09.

09/10/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-08

08/10/2018, 14:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/10/2018, 11:15

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

05/10/2018, 14:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 14:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 14:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/10/2018, 14:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/10/2018, 13:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 09:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/08/2018, 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 12:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/09/2016, 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/09/2016, 12:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/08/2016, 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 10:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/06/2016, 10:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/06/2016, 10:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/06/2016, 09:42

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

09/05/2016, 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2016, 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/04/2016, 09:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/04/2016, 09:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/04/2016, 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2016, 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2016, 10:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

05/04/2016, 09:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2016, 08:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2015, 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/12/2015, 12:39

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Não Informado

01/12/2015, 07:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 08:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

19/08/2015, 13:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/08/2015, 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/08/2015, 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 10:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/08/2015, 09:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/08/2015, 09:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/08/2015, 11:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/07/2015, 10:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/07/2015, 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/07/2015, 09:32

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-04-29 09:02.

29/04/2015, 09:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/03/2015, 10:27

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

15/04/2014, 13:53

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 07:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/01/2014, 12:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2014, 11:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/01/2014, 11:57

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/12/2013, 12:25

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-12-09 12:12.

09/12/2013, 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/12/2013, 08:09

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-11-04 12:15.

04/11/2013, 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/10/2013, 14:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/10/2013, 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/10/2013, 09:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/09/2013, 09:42

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-09-11 12:33.

11/09/2013, 12:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/09/2013, 08:48

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-06-27 08:03.

27/06/2013, 08:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/06/2013, 14:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/05/2013, 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2013, 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/04/2013, 09:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/04/2013, 08:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2013, 08:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/03/2013, 08:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 10:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/02/2013, 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/02/2013, 08:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/01/2013, 12:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/01/2013, 08:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/01/2013, 13:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/01/2013, 13:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

05/12/2012, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/09/2012, 07:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/09/2012, 13:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/06/2012, 08:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/06/2012, 08:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/05/2012, 12:13

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2012-05-17 07:42.

17/05/2012, 07:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/05/2012, 12:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/05/2012, 12:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

28/03/2012, 08:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/03/2012, 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/03/2012, 12:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

19/03/2012, 12:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/03/2012, 12:38

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

02/03/2012, 11:52

Despacho

•22/11/2024, 19:02

Despacho

•28/02/2023, 07:58

Despacho

•28/02/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:57

Despacho

•29/07/2022, 16:58