Procedimento Comum Cível 0809802-86.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0809802-86.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: G. V. P. D. S. C., MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS REU: HUMANA SAUDE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809802-86.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por G. V. P. D. S. C., neste ato representada por sua genitora MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS, em face da HUMANA SAUDE na qual a parte autora alega que, logo após o nascimento, foi diagnosticada como portadora de anemia falciforme, enfermidade genética cujo tratamento consiste em transfusões periódicas de concentrado de hemácias. Adiciona que o tratamento mais indicado consiste na transfusão de células-tronco, e que o meio mais eficaz de garanti-lo é através da geração de novo filho por seus pais, através da fertilização “in vitro”. Postula para que a ré seja obrigada a custear o procedimento pretendido, com pedido de tutela de urgência. Foi designada audiência de justificação prévia antes da análise do pedido de tutela de urgência (id 302359). A audiência de justificação prévia foi realizada no dia 06.11.2017 (id 419895). A parte ré apresentou contestação alegando ser necessária a realização de perícia para averiguar a necessidade da realização de fertilização “in vitro”, bem como a regularidade da negativa promovida. Pugna pela improcedência dos pedidos formulados na inicial (id 607402). A tutela de urgência requerida na inicial foi concedida (id 630091). A parte autora apresentou réplica à contestação rebatendo as matérias arguidas na defesa (id 2066306). Foi dado início à decisão de saneamento e organização do processo determinando a realização de perícia médica para dirimir o ponto controvertido fixado (id 3239027). Foi nomeada perita para atuar no feito, tendo ela apresentado escusa ao encargo (ids 3891040 e 5374583). Foi nomeado novo perito pelo Juízo, que apresentou proposta de honorários no feito (ids 14048082 e 14771905). A parte ré foi intimada para realizar o recolhimento dos honorários periciais, diligência atendida nos autos (ids 26460011 e 27695161). Foi determinada a intimação do perito RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS para apresentar o laudo pericial nos autos (id 42743976). O prazo concedido ao perito decorreu sem qualquer manifestação (id 80880232). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que, em que pese tenha sido determinada a produção da prova pericial pelo Juízo em id 3239027, entre a data do ajuizamento desta demanda (18.07.2017) e a presente data decorreu considerável lapso temporal. Em razão disso, intime-se a parte ré, quem requereu a produção da prova pericial, para em cinco dias se pronunciar quanto à persistência no interesse da produção da aludida prova, sob pena de dispensa (art. 370 do CPC). Ato contínuo, caso a parte ré demonstre interesse na produção da aludida prova, destaque-se que, apesar de ter sido nomeado o médico perito RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, ele não possui qualificação específica em hematologia, especialidade que estuda o objeto da presente demanda. Em razão disso, revogo o despacho de id 14048082 e, em consequência, a nomeação do perito RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS. Além disso, considerando que o cadastro CPTEC não dispõe de médicos hematologistas cadastrados, determino desde já que se expeça lista ao(à) Presidente do CRM/PI para apresentar lista de médicos hematologistas para atuarem no presente feito, consignando-lhe o prazo de cinco dias para apresentar a dita informação. Por último, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

14/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de HUMANA SAUDE em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA VALENTINA PEREIRA DOS SANTOS COSTA em 21/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS em 21/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HUMANA SAUDE em 07/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(18)