Cumprimento de sentença 0001183-57.2014.8.18.0060 - TJPI

Cumprimento de sentença 0001183-57.2014.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:48

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2025, 19:47

Decorrido prazo de JOSE MOYSES TAROUCO BUENO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BUENO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:04

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MOYSES TAROUCO BUENO e outros REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0001183-57.2014.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, ajuizada por ESPOLIO DE JOSE MOYSES RAOUCO BUENO em face do BANCO PAN. Compulsando os autos, verifico que a parte autora reside no município de São João do Arraial-PI conforme documentos de ID 12772068. Nos termos do art. 63, §5º, do Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem qualquer vinculação com o domicílio ou a residência das partes, ou ainda com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. No caso em tela, a parte autora é domiciliada em São João do Arraial PI, não tendo sido demonstrada qualquer vinculação com a Comarca de Luzilândia, razão pela qual o declínio da competência se impõe. Ante o exposto, DECLINO da competência em favor do Juízo da Comarca de Matias Olimpio, com fundamento no art. 63, §5º, do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. LUZILÂNDIA-PI, 21 de outubro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:58

Declarada incompetência

22/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:24

Conclusos para despacho

23/06/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:24

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 15:58

Decisão

•22/10/2025, 15:58

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de JOSE MOYSES TAROUCO BUENO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BUENO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Decisão em 24/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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