Embargos à Execução Fiscal 0855576-61.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 238.605,34

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCA LUSTOSA MACHADO DE LIMA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB/PI 5032·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB/PI 5031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCA LUSTOSA MACHADO DE LIMA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

RESTAURANTE SAO JOAO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSTOSA MACHADO DE LIMA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:02

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:02

Transitado em Julgado em 12/03/2026

24/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSTOSA MACHADO DE LIMA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Indeferida a petição inicial

04/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:06

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2026, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSTOSA MACHADO DE LIMA - ME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:05

24/03/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:02

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:02

Transitado em Julgado em 12/03/2026

24/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSTOSA MACHADO DE LIMA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Indeferida a petição inicial

04/02/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCA LUSTOSA MACHADO DE LIMA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:34

Publicado Decisão em 15/10/2025.

17/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

17/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: FRANCISCA LUSTOSA MACHADO DE LIMA - ME INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0855576-61.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Intime-se o embargante, via patrono, para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando a garantia total do débito ou a completa impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento, conforme LEF 16, § 1º. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:50

Determinada a emenda à inicial

13/10/2025, 10:50

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:29

Distribuído por dependência

22/09/2025, 18:29

Sentença

•04/02/2026, 10:56

Sentença

•04/02/2026, 10:56

Decisão

•13/10/2025, 10:50

Decisão

•13/10/2025, 10:50