Execução Fiscal 0817619-94.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0817619-94.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:07

Erro ou recusa na comunicação

30/03/2026, 22:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:05

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 16:41

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 13/12/2025

15/12/2025, 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: THAMIRES ARRAIS AMORIM EXECUTADO: ANTONIO NILTON DA ROCHA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817619-94.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICÍPIO DE TERESINA em face de ANTONIO NILTON DA ROCHA, pretendendo a satisfação de crédito inscrito em dívida ativa. No ID 80491173, o exequente requereu a extinção da execução em razão do pagamento do débito, incluindo honorários. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (art. 1°, da Lei 6.830/80) e art. 156, I do Código Tributário Nacional, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, o próprio exequente comunica o pagamento da dívida exequenda, requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, art. 925, ambos do Código de Processo Civil, e art. 156, I, CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos presentes autos. No caso de valores, proceda-se ao desbloqueio ou a expedição de alvará. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes intimadas via PJE. Por ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Arquivem-se os autos com baixa. TERESINA-PI, 14 de agosto de 2025. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções fiscais

14/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 22:05

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:51

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/12/2025

Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DA ROCHA em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Intimação em 15/10/2025.

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