Procedimento Comum Cível 0801559-30.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801559-30.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:46

Baixa Definitiva

11/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de JOSIAS DE OLIVEIRA LIMA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIAS DE OLIVEIRA LIMA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801559-30.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 71494328). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Ciência ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção (CPC, art. 178). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:17

Homologada a Transação

13/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:41

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 14:17

Sentença

•13/10/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIAS DE OLIVEIRA LIMA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801559-30.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Repetição do Indébito] Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial (ID 71494328). É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Caso a transação tenha ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Por outro lado, caso a transação tenha sido realizada posteriormente à sentença e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente, observada eventual gratuidade. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Por se tratar de pedido consensual, desde já certifique-se o trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), procedendo-se à baixa e arquivamento. Ciência ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção (CPC, art. 178). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. AMARANTE-PI, assinado e datado eletronicamente DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

14/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOSIAS DE OLIVEIRA LIMA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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