Execução Fiscal 0007553-35.2016.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0007553-35.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA S.A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 15:15

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007553-35.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Cuidam os autos de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Consta do processo peça de ID 55590868, onde a empresa VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S/A requereu a baixa na restrição judicial do veículo VOLKSWAGEN CAIO ALPHA 16210CO 1998/1999, PLACA LVK3707, CHASSI 9BWY2TJB8WRB05252, RENAVAM 705506207, com a autorização para sua alienação. Manifestando-se, a Fazenda Pública requereu que este Juízo autorize a venda do veículo em comento, entretanto, sem a retirada dos gravames e da penhora, coma advertência ao leiloeiro que que observe e respeite a regra do art. 186 do CTN, destinando o produto da arrecadação para quitação preferencial dos tributos, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Assim, autorizo o leilão do bem em comento, devendo a empresa responsável pelo leilão, pagas as despesas, depositar o restante do montante apurado com a diligência em conta judicial vinculada a este feito, sob pena de não retirada das restrições. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:15

Outras Decisões

11/07/2025, 09:15

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 09:15

Decisão

•11/07/2025, 09:15

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA S.A em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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