Acordo de Não Persecução Penal 0802950-09.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

1 DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LAGE FORTES

OAB/PI 7947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

1 DELEGACIA DE POLICIA DE PARNAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

ANTONIO CAJUBA DE BRITTO NETO

CPF

Reu

OLGA SUELY DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:54

Expedição de Sistema.

31/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 06:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/03/2026, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 18:05

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 27/02/2026 10:20 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

27/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de OLGA SUELY DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 19:36

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:54

Expedição de Sistema.

31/03/2026, 17:37

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•27/02/2026, 18:05

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 06:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/03/2026, 13:49

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 18:05

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 27/02/2026 10:20 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

27/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de OLGA SUELY DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de GUSTAVO LAGE FORTES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARNAÍBA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGADO: OLGA SUELY DA SILVA, ANTONIO CAJUBA DE BRITTO NETO ATO ORDINATÓRIO Intimo o Dr. GUSTAVO LAGE FORTES, OAB-PI 7947-A, para ciência sobre a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 27/02/2026 às 10h20 na sede deste(a) Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns no endereço acima indicado. PARNAÍBA, 13 de outubro de 2025. CLAUDIA JESUS XAVIER DE LIMA Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802950-09.2022.8.18.0031 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Falsidade ideológica]

14/10/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 00:04

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 27/02/2026 10:20 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

06/10/2025, 10:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 07:00

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:26

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:49

Outras Decisões

08/11/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 18:42

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

18/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:10

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 20:23

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:38

Intimado em Secretaria

24/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:55

Intimado em Secretaria

16/01/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2023, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:57

Apensado ao processo 0000181-32.2020.8.18.0031

06/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO CAJUBA DE BRITTO NETO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 22:49

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:15

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:32

Expedição de .

22/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 08:29

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:15

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 10:54

Despacho

•07/10/2025, 00:04

Despacho

•23/01/2025, 13:28

Decisão

•08/11/2024, 18:42

Despacho

•02/05/2024, 20:23

Despacho

•31/01/2024, 13:56

Despacho

•26/07/2022, 14:15

Despacho

•07/07/2022, 08:29