Procedimento Comum Cível 0800640-86.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.888,04

Órgão julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:59

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 04/12/2025

19/12/2025, 18:58

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:55

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE SOUSA VIEIRA LEITE REU: BANCO BRADESCO S.A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 12 de novembro de 2025. JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800640-86.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:10

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:08

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:59

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 04/12/2025

19/12/2025, 18:58

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:55

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE SOUSA VIEIRA LEITE REU: BANCO BRADESCO S.A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 12 de novembro de 2025. JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800640-86.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:10

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:08

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE SOUSA VIEIRA LEITE REU: BANCO BRADESCO S.A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800640-86.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por MARIA DE SOUSA VIEIRA LEITE em face de BANCO BRADESCO S.A. e PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do processo, as partes celebraram acordo para encerramento do litígio, cujo cumprimento foi comprovado por meio de depósito judicial juntado sob o ID 74180819, no valor ajustado entre as partes. Vieram-me os autos conclusos para homologação. É o relatório. Decido. Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes atende aos requisitos de validade previstos nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, demonstrando a existência de manifestação de vontade livre e consciente, sem qualquer vício de consentimento. O depósito judicial comprobatório do cumprimento da obrigação (ID 74180819) evidencia o adimplemento do ajuste, razão pela qual o acordo merece ser homologado, com a consequente extinção do feito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade (banco, agência e número da conta), para viabilizar o levantamento do depósito judicial efetuado no ID 74180819. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Após o levantamento e demais providências de praxe, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de ciência

05/11/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE SOUSA VIEIRA LEITE REU: BANCO BRADESCO S.A., PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800640-86.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Seguro, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por MARIA DE SOUSA VIEIRA LEITE em face de BANCO BRADESCO S.A. e PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. No curso do processo, as partes celebraram acordo para encerramento do litígio, cujo cumprimento foi comprovado por meio de depósito judicial juntado sob o ID 74180819, no valor ajustado entre as partes. Vieram-me os autos conclusos para homologação. É o relatório. Decido. Verifica-se que o acordo celebrado entre as partes atende aos requisitos de validade previstos nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, demonstrando a existência de manifestação de vontade livre e consciente, sem qualquer vício de consentimento. O depósito judicial comprobatório do cumprimento da obrigação (ID 74180819) evidencia o adimplemento do ajuste, razão pela qual o acordo merece ser homologado, com a consequente extinção do feito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade (banco, agência e número da conta), para viabilizar o levantamento do depósito judicial efetuado no ID 74180819. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Após o levantamento e demais providências de praxe, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:44

Homologada a Transação

13/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de contestação

16/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 21:50

Juntada de Petição de termo de acordo

03/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE SOUSA VIEIRA LEITE - CPF: 743.679.943-68 (AUTOR).

20/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 15:44

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 11:44

Decisão

•20/03/2025, 16:47