Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802847-22.2025.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

JECC Picos Anexo I

Partes do Processo

SILVIO JOSE ALVES GOMES BEZERRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SILVIO JOSE ALVES GOMES BEZERRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

20/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/05/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:46

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

20/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/05/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:57

Sentença

•27/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:46

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

17/10/2025, 01:26

Publicado Intimação em 15/10/2025.

17/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SILVIO JOSE ALVES GOMES BEZERRA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, ocasião em que deverá: a) - apresentar nos autos, sob pena de preclusão, as provas documentais remanescentes, se for o caso; b) - especificar eventuais outras provas que pretenda produzir, identificando a essencialidade de cada uma delas ao deslinde meritório do feito, também sob pena de preclusão. PICOS, 13 de outubro de 2025. THAILA DALIA DE SOUSA LACERDA JECC Picos Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo I Avenida Senador Helvídio Nunes, SN, PRÉDIO DA UESPI, Junco, PICOS - PI - CEP: 64607-760 PROCESSO Nº: 0802847-22.2025.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção]

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de contestação

29/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:13

Determinada a citação de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REU)

03/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:27

Juntada de informação

09/07/2025, 09:08

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:41

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:30

Despacho

•03/09/2025, 11:59

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:57

Sentença

•27/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:41

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Documentos

•29/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:30

Despacho

•03/09/2025, 11:59

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Documentos

•02/07/2025, 10:11

Documentos

•02/07/2025, 10:11