Procedimento Comum Cível 0802858-76.2023.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802858-76.2023.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 27565044. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação conforme ID n° 27565048. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

14/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

29/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 19:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:32

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:35

Sentença

•29/08/2024, 15:32

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(31)