Cumprimento de sentença 0802180-36.2023.8.18.0013 - TJPI

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: THAYANNY SOUSA FIGUEIREDO INTERESSADO: JESSICA FRANCIELI ALVES ROMERO I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID79377602, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802180-36.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Inadimplemento]

21/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/08/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: THAYANNY SOUSA FIGUEIREDO INTERESSADO: JESSICA FRANCIELI ALVES ROMERO DECISÃO DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos existentes, sob a titularidade da parte Executada: JESSICA FRANCIELI ALVES ROMERO - CPF: 008.446.773-88, limitando-se ao valor indicado na presente execução de R$ 18.559,14 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e catorze centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento) e o faço em consonância com os artigos 854 e 823 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802180-36.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Inadimplemento]

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:09

Homologada a Transação

15/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de termo de acordo

18/07/2025, 09:23

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: THAYANNY SOUSA FIGUEIREDO INTERESSADO: JESSICA FRANCIELI ALVES ROMERO DECISÃO DETERMINO às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o SISBAJUD, na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos existentes, sob a titularidade da parte Executada: JESSICA FRANCIELI ALVES ROMERO - CPF: 008.446.773-88, limitando-se ao valor indicado na presente execução de R$ 18.559,14 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e catorze centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento) e o faço em consonância com os artigos 854 e 823 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802180-36.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Inadimplemento]

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 13:54

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: THAYANNY SOUSA FIGUEIREDO INTERESSADO: JESSICA FRANCIELI ALVES ROMERO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802180-36.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despejo para Uso Próprio, Despejo por Inadimplemento] Intime-se a parte autora, através do seu advogado (a), para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer o que entender de direit

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 13:38

Outras Decisões

03/12/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento

17/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/09/2024, 04:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

20/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de JESSICA FRANCIELI ALVES ROMERO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:03

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 12:58

Conclusos para decisão

06/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:55

Processo Reativado

06/05/2024, 11:47

Processo Desarquivado

06/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

05/05/2024, 20:26

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:57

Baixa Definitiva

03/05/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 12:57

Homologada a Transação

02/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:13

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 11:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

26/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/02/2024, 23:19

Juntada de Petição de ato ordinatório

10/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2023, 13:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 11:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

29/11/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 12:36

—

Expedição de Ofício.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de termo de acordo

Publicado Decisão em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(18)