Execução Fiscal 0802203-61.2019.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 46.957,78

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Terceiro

PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

EDSON JOSUE VIEIRA DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de EDSON JOSUE VIEIRA DE SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Documentos

Sentença

•15/03/2026, 18:16

Despacho

•13/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de EDSON JOSUE VIEIRA DE SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2026, 18:16

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 14:00

Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDSON JOSUE VIEIRA DE SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOSEXECUTADO: EDSON JOSUE VIEIRA DE SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802203-61.2019.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação de execução fiscal que tramita nessa comarca desde março de 2019. Constam nos autos que até a presente data não foi localizado o executado ou bens, os quais possam recair a penhora. O STJ, fixou o tema 566, entendimento de que a contagem dos prazos da suspensão e da prescrição iniciam-se de forma automática, sem necessidade de prévio despacho. Isto posto, tendo em vista o tempo decorrido, dê-se vistas dos presentes autos as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos concluso para decisão. Intimações necessárias. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 22:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/06/2025, 01:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/06/2025, 02:03

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2025, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 23:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 18:36

Cancelada a movimentação processual

12/05/2025, 18:33

Desentranhado o documento

12/05/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 18:27

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 13:33

Juntada de Informações

22/04/2025, 09:33

Juntada de Informações

09/04/2025, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 15:34

Juntada de Informações

07/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:30

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:30

Juntada de Informações

07/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:26

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:26

Juntada de Informações

07/04/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:23

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:23

Juntada de Informações

07/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:19

Juntada de Informações

07/04/2025, 15:18

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:41

Conclusos para despacho

18/11/2024, 21:41

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:05

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 20:32

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 20:47

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2022, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 12:13

Decorrido prazo de EDSON JOSUE VIEIRA DE SA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 05:19

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 15:10

Juntada de contrafé eletrônica

19/07/2021, 15:00

Juntada de certidão

15/05/2021, 12:41

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 25/05/2020 23:59:59.

08/11/2020, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:23

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:11

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 16:28

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2019, 10:45

Juntada de Petição de diligência

17/09/2019, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 17:10

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 09:11

Conclusos para despacho

24/07/2019, 10:06

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 08:29

Despacho

•20/02/2025, 11:39

Despacho

•04/09/2024, 14:18

Despacho

•28/09/2020, 16:23

Despacho

•19/03/2020, 16:28

Despacho

•26/07/2019, 09:11