Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806640-10.2022.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806640-10.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSIMAR ARAUJO DOS SANTOS MORAES APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme ID n° 25180696. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0806640-10.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimado, o ente público apelado apresentou contrarrazões ao recurso de apelação conforme ID n° 25180712. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:54

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:52

—

Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO LEAL FILHO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISADORA SANTOS LUZ LEAL NEIVA em 06/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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