Procedimento Comum Cível 0824528-31.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Família de Teresina

Partes do Processo

DENISE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI 5783·CPF·Representa: Autor

SAMUEL LOPES BEZERRA

OAB/PI 13071·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MACHADO DE SOUSA FILHO

OAB/PI 11755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/04/2026

24/04/2026, 21:42

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de DENISE SILVA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:32

Expedição de Sistema.

03/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:34

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:40

Todas as movimentações(146)

Transitado em Julgado em 06/04/2026

24/04/2026, 21:42

Juntada de Petição de ciência

03/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de DENISE SILVA DE OLIVEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:32

Expedição de Sistema.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 22:40

Sentença

•18/12/2025, 22:40

03/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:34

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 22:40

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:37

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:13

Publicado Despacho em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: D.S.D.O. REU: L.M.D.O. mcpm DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824528-31.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nomeação] Trata-se de Ação de Alvará proposta pelas partes em epígrafe. Autos conclusos. Fundamento e Decido. Considerando que esta unidade jurisdicional foi designada provisoriamente apenas para decidir questões urgentes no presente feito, e que não consta nos autos decisão final do Conflito de Competência nº 0756050-56.2025.8.18.0000, não é possível a prolação de sentença ou a prática de atos processuais de caráter definitivo, uma vez que tais providências extrapolam os limites da atuação excepcional conferida a este juízo. Assim, determino o oficiamento ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – 2º Grau de Jurisdição, a fim de que informe se já foi proferida decisão definitiva acerca da competência para processamento e julgamento do presente processo. Cumpra-se. TERESINA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:49

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:55

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:15

Juntada de certidão

04/02/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:26

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 10:04

Suscitado Conflito de Competência

27/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

28/09/2024, 23:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2024, 23:48

Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2024, 23:47

Decorrido prazo de DENISE SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 17:40

Declarada incompetência

26/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:22

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:18

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de documentos

18/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de DENISE SILVA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:02

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de DENISE SILVA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:28

Recebidos os autos

28/11/2022, 12:39

Juntada de Laudo Pericial

28/11/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos (para Perícia) para NUAP Social

07/07/2022, 10:16

Juntada de certidão

01/04/2022, 09:16

Expedição de #Não preenchido#.

16/03/2022, 10:54

Expedição de Acórdão.

16/03/2022, 10:54

Expedição de #Não preenchido#.

16/03/2022, 10:48

Expedição de #Não preenchido#.

16/03/2022, 10:48

Expedição de #Não preenchido#.

16/03/2022, 10:48

Juntada de certidão

07/02/2022, 23:21

Juntada de certidão

26/09/2021, 18:24

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:18

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:39

Decorrido prazo de DENISE SILVA DE OLIVEIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:38

Decorrido prazo de DENISE SILVA DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 04:59

Decorrido prazo de LEDA MARIA DE OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.

15/11/2020, 04:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 08:44

Juntada de Petição de diligência

04/11/2020, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 06:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 02:49

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 02:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 02:45

Juntada de certidão

08/10/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 23:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 23:41

Juntada de certidão

08/07/2020, 14:05

Juntada de Petição de informação

08/07/2020, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2020, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2020, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:09

Processo Reativado

23/07/2019, 13:52

Cancelada a Distribuição

23/07/2019, 13:52

Juntada de certidão

23/07/2019, 13:52

Juntada de certidão

31/05/2019, 12:29

Juntada de ata da audiência

27/02/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 10:23

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 08:02

Conclusos para despacho

24/01/2019, 09:40

Decorrido prazo de DENISE SILVA DE OLIVEIRA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 00:39

Juntada de Petição de custas

27/11/2018, 17:20

Juntada de Petição de custas

25/11/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 08:07

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:13

Juntada de certidão

31/10/2018, 12:13

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 11:50

Despacho

•14/10/2025, 08:20

Despacho

•14/10/2025, 08:20

Despacho

•29/05/2025, 08:15

Despacho

•29/05/2025, 08:15

Decisão

•15/05/2025, 13:24

Despacho

•18/03/2025, 15:15

Decisão

•27/11/2024, 17:22

Manifestação

•27/06/2024, 17:40

Decisão

•26/06/2024, 09:58

Decisão

•26/06/2024, 09:58

Sentença

•14/11/2023, 17:02

Despacho

•25/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:28

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/12/2025, 22:40

Sentença

•18/12/2025, 22:40

Despacho

•14/10/2025, 08:20

Despacho

•14/10/2025, 08:20

Despacho

•29/05/2025, 08:15

Despacho

•29/05/2025, 08:15

Decisão

•15/05/2025, 13:24

Despacho

•18/03/2025, 15:15

Decisão

•27/11/2024, 17:22

Manifestação

•27/06/2024, 17:40

Decisão

•26/06/2024, 09:58

Decisão

•26/06/2024, 09:58

Sentença

•14/11/2023, 17:02

Despacho

•25/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 02:45

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 23:41

Despacho

•27/02/2019, 10:23

Despacho

•25/02/2019, 08:02

Despacho

•13/11/2018, 17:17