Procedimento Comum Cível 0801079-83.2023.8.18.0135 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801079-83.2023.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO COSTA APELADO: JOSE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu procurador. Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex vi do art. 1.007, § 1º, CPC. O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0801079-83.2023.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Gratificações Municipais Específicas, Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA] RECEBO a apelação (ID n° 25460788) na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Regularmente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso de apelação, conforme ID n° 25460792. Ato contínuo, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins legais. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador José James Gomes Pereira Relator

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 23:03

Juntada de certidão

30/05/2025, 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2025, 13:19

Julgado procedente o pedido

15/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:25

Documentos

Sentença

•15/02/2025, 09:21

Sentença

•15/02/2025, 09:21

—

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO COSTA em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

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