Monitória 0824254-57.2024.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de JORDANA FRANCA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER REU: JORDANA FRANCA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824254-57.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 29 de outubro de 2025. PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO Secretaria do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:40

Baixa Definitiva

29/10/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 27/10/2025

29/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de JORDANA FRANCA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER REU: JORDANA FRANCA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824254-57.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela Associação Piauiense de Combate ao Câncer em face de Jordana Franca dos Santos, visando a cobrança de mensalidades oriundas de contrato de prestação de serviços educacionais. A parte ré apresentou Embargos Monitórios, nos quais reconhece a dívida, mas requer parcelamento em 24 vezes, retirada dos juros e entrega do certificado de conclusão do curso. Alegou ainda excesso de cobrança por suposto anatocismo. O autor apresentou impugnação, refutando todos os argumentos e demonstrando a legalidade da cobrança. É o relatório. Decido. A embargante confessa expressamente a dívida, não havendo prova de quitação. A ausência de pedido formal de cancelamento ou trancamento do curso não exonera a obrigação de pagamento. Inexistem elementos que comprovem a alegação de anatocismo, sendo os juros aplicados na forma simples e dentro dos limites contratuais. O parcelamento compulsório não encontra respaldo legal (art. 313, CPC). O certificado de conclusão depende de carga horária cumprida e quitação do débito, requisitos não atendidos. Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 10.966,56, atualizado e acrescido de juros conforme contrato. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observada a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER REU: JORDANA FRANCA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824254-57.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Intime-se o embargado para se manifestar sobre os Embargos à Monitória. TERESINA-PI, 28 de março de 2025. ROBERTA ALMEIDA DE ANDRADE Secretaria do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:32

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 12:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER REU: JORDANA FRANCA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824254-57.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Intime-se o embargado para se manifestar sobre os Embargos à Monitória. TERESINA-PI, 28 de março de 2025. ROBERTA ALMEIDA DE ANDRADE Secretaria do

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de documentos

27/09/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:50

Expedição de Carta precatória.

26/09/2024, 09:16

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 11:45

Desentranhado o documento

02/09/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:42

Conclusos para despacho

15/07/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 07:54

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 20:14

—

Decorrido prazo de JORDANA FRANCA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/10/2025

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JORDANA FRANCA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(51)