Procedimento Comum Cível 0800841-23.2025.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 39.547,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de José de Freitas

Partes do Processo

JOAO GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO CEDENIR DE LIMA

OAB/PI 5142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOAO GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 17:40

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:22

Indeferida a petição inicial

04/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:44

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:35

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 17:40

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 14:00

Despacho

•14/10/2025, 08:54

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:22

Indeferida a petição inicial

04/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:44

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800841-23.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Liminar]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 08:55

Juntada de informação

29/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 15:11