Agravo Interno Cível 0801378-70.2024.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

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Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Partes do Processo

MIGUEL RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FRANCISCO DE SOUSA

OAB/PI 11261·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Juntada de manifestação

26/03/2026, 05:21

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

26/02/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:24

Conhecido o recurso de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - CNPJ: 07.131.760/0001-87 (APELANTE) e provido

29/01/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 22:05

Todas as movimentações(29)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Juntada de manifestação

26/03/2026, 05:21

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•29/01/2026, 13:48

Decisão Terminativa

•29/01/2026, 13:48

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

26/02/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:13

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 15:24

Conhecido o recurso de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - CNPJ: 07.131.760/0001-87 (APELANTE) e provido

29/01/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2025, 13:00

Conclusos para Conferência Inicial

30/09/2025, 12:36

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:36

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:36

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 13:32

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/10/2025, 13:00

Decisão

•27/03/2025, 11:07

Sentença

•10/02/2025, 17:37

Decisão

•16/09/2024, 13:26

Decisão

•16/05/2024, 09:31