Procedimento Comum Cível 0802587-07.2018.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802587-07.2018.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

26/03/2026, 11:41

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EDILSON VIEIRA DE MORAIS Advogado do(a) APELANTE: MARCOS PEREIRA DA SILVA - PI13815-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802587-07.2018.8.18.0049 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

15/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:00

Juntada de certidão

04/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:07

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 13:15

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 12:38

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/03/2026, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 11:41

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

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