Procedimento Comum Cível 0804709-85.2025.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804709-85.2025.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

22/04/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 14:11

Determinada a emenda à inicial

16/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:27

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:53

Publicado Decisão em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO AMPARO LOPES DE SOUSA REU: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0804709-85.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos etc. A petição inicial afirma a existência de cobertura de seguro prestamista vinculada ao contrato objeto destes autos, circunstância que, em tese, pode repercutir na legitimidade passiva e na extensão da obrigação discutida. O contrato de participação acostado contém cláusulas específicas sob o título “DO SEGURO DE VIDA”, com referência expressa ao exercício da opção pela contratação do seguro prestamista e à quitação do saldo devedor em caso de morte, conforme se extrai das cláusulas 70, 72 a 74. Num. 84272595, fls. 17–18. Consta, ainda, do Extrato do Consorciado a rubrica “Seguros”, com valores pagos totalizando R$ 1.524,98, o que reforça a alegação de existência da cobertura securitária. Num. 84272611. Não obstante, não se identifica, até o momento, a juntada autônoma do certificado individual/apólice e respectivas condições gerais/especiais do seguro prestamista, documento indispensável para a precisa verificação da seguradora responsável, número da apólice, vigência, coberturas e eventuais exclusões, conforme se infere do rol de documentos já encartados. Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, DETERMINO que a parte autora EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar o certificado individual/apólice do seguro prestamista, com as condições gerais e especiais, indicação da seguradora, número da apólice, vigência, comprovantes de pagamento do prêmio e eventuais endossos, bem como, se for o caso, comunicação de sinistro e documentos correlatos; em caso de impossibilidade, deverá justificar de modo específico e requerer a diligência adequada (v.g., expedição de ofício), indicando ao menos os dados mínimos para localização do instrumento. O não atendimento acarretará o indeferimento da petição inicial (art. 330, IV, CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC). Intime-se. ALTOS-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO AMPARO LOPES DE SOUSA REU: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0804709-85.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos etc. A petição inicial afirma a existência de cobertura de seguro prestamista vinculada ao contrato objeto destes autos, circunstância que, em tese, pode repercutir na legitimidade passiva e na extensão da obrigação discutida. O contrato de participação acostado contém cláusulas específicas sob o título “DO SEGURO DE VIDA”, com referência expressa ao exercício da opção pela contratação do seguro prestamista e à quitação do saldo devedor em caso de morte, conforme se extrai das cláusulas 70, 72 a 74. Num. 84272595, fls. 17–18. Consta, ainda, do Extrato do Consorciado a rubrica “Seguros”, com valores pagos totalizando R$ 1.524,98, o que reforça a alegação de existência da cobertura securitária. Num. 84272611. Não obstante, não se identifica, até o momento, a juntada autônoma do certificado individual/apólice e respectivas condições gerais/especiais do seguro prestamista, documento indispensável para a precisa verificação da seguradora responsável, número da apólice, vigência, coberturas e eventuais exclusões, conforme se infere do rol de documentos já encartados. Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, DETERMINO que a parte autora EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar o certificado individual/apólice do seguro prestamista, com as condições gerais e especiais, indicação da seguradora, número da apólice, vigência, comprovantes de pagamento do prêmio e eventuais endossos, bem como, se for o caso, comunicação de sinistro e documentos correlatos; em caso de impossibilidade, deverá justificar de modo específico e requerer a diligência adequada (v.g., expedição de ofício), indicando ao menos os dados mínimos para localização do instrumento. O não atendimento acarretará o indeferimento da petição inicial (art. 330, IV, CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC). Intime-se. ALTOS-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:11

Decisão

•16/04/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO AMPARO LOPES DE SOUSA REU: ANCORA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0804709-85.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] Vistos etc. A petição inicial afirma a existência de cobertura de seguro prestamista vinculada ao contrato objeto destes autos, circunstância que, em tese, pode repercutir na legitimidade passiva e na extensão da obrigação discutida. O contrato de participação acostado contém cláusulas específicas sob o título “DO SEGURO DE VIDA”, com referência expressa ao exercício da opção pela contratação do seguro prestamista e à quitação do saldo devedor em caso de morte, conforme se extrai das cláusulas 70, 72 a 74. Num. 84272595, fls. 17–18. Consta, ainda, do Extrato do Consorciado a rubrica “Seguros”, com valores pagos totalizando R$ 1.524,98, o que reforça a alegação de existência da cobertura securitária. Num. 84272611. Não obstante, não se identifica, até o momento, a juntada autônoma do certificado individual/apólice e respectivas condições gerais/especiais do seguro prestamista, documento indispensável para a precisa verificação da seguradora responsável, número da apólice, vigência, coberturas e eventuais exclusões, conforme se infere do rol de documentos já encartados. Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, DETERMINO que a parte autora EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar o certificado individual/apólice do seguro prestamista, com as condições gerais e especiais, indicação da seguradora, número da apólice, vigência, comprovantes de pagamento do prêmio e eventuais endossos, bem como, se for o caso, comunicação de sinistro e documentos correlatos; em caso de impossibilidade, deverá justificar de modo específico e requerer a diligência adequada (v.g., expedição de ofício), indicando ao menos os dados mínimos para localização do instrumento. O não atendimento acarretará o indeferimento da petição inicial (art. 330, IV, CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC). Intime-se. ALTOS-PI, 13 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

15/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Decisão em 16/10/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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