Execução de Título Extrajudicial 0803006-32.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803006-32.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: BRUNA KAROLINY FERREIRA AMORIM DE BRITO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROCESSO Nº: 0803006-32.2025.8.18.0162 EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE EXECUTADO: BRUNA KAROLINY FERREIRA AMORIM DE BRITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0803006-32.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Acordo formalizado extrajudicialmente (ID:81597269), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Constata-se a regularidade do instrumento de transação. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz a fim de pôr termo à presente demanda. III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 57, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a homologação do acordo, proceda-se com o cancelamento de eventuais medidas executivas que tenham sido realizadas neste feito em face da parte executada. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Cumpra-se. Exp. Necessários. Após o cumprimento, arquivem-se os autos. Teresina (PI), datada eletronicamente. _Assinatura Eletrônica_ Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 1 Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:18

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE - CNPJ: 50.317.552/0001-04 (EXEQUENTE).

28/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

27/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:30

Distribuído por sorteio

13/08/2025, 15:55

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 09:55

Despacho

•28/08/2025, 10:56

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO ALDEBARAN LESTE - CNPJ: 50.317.552/0001-04 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio