Execução de Título Extrajudicial 0009559-79.1997.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0009559-79.1997.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/AEXECUTADO: VALDOMIRO LIMA DE OLIVEIRA, ANTONIO DE PADUA VERAS E SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009559-79.1997.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S.A., incorporador do Banco do Estado do Piauí (BEP), em face de VALDOMIRO LIMA DE OLIVEIRA e ANTONIO DE PÁDUA VERAS E SILVA. A parte exequente requer a realização de pesquisas patrimoniais em nome dos executados por meio dos sistemas informatizados disponíveis, tais como RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, com vistas à localização de bens passíveis de penhora e à efetividade da execução. Contudo, conforme verificado nos autos, o despacho id 38746406 determinou a juntada de demonstrativo atualizado e discriminado do débito em execução, o que não foi até o momento cumprido, mesmo após considerável lapso temporal desde o ajuizamento da demanda. O art. 798, parágrafo único, do CPC exige que a execução seja instruída com memória de cálculo atualizada, requisito indispensável à adoção de atos executivos, inclusive constritivos. Sua ausência compromete o contraditório, a segurança jurídica e a eficácia das medidas pretendidas. Diante disso, defiro o pedido de busca de bens formulado pela parte exequente, condicionando, entretanto, a realização das diligências requeridas à prévia juntada, no prazo de 10 (dez) dias, de demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Advirta-se que o não cumprimento da determinação implicará na suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A em 09/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A em 03/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2025.

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