Procedimento Comum Cível 0826105-05.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.590.594,79

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:10

em cooperação judiciária

17/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMBEV S.A. REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Considerando a proposta de honorários periciais apresentada no ID 84409867, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826105-05.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 14 de outubro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:10

em cooperação judiciária

17/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AMBEV S.A. REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Considerando a proposta de honorários periciais apresentada no ID 84409867, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826105-05.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 14 de outubro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:07

Expedição de Informações.

10/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de GUILHERME VALDEREDO BARBOSA GUIMARAES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 05:11

Outras Decisões

29/05/2025, 16:47

Desapensado do processo 0811215-27.2023.8.18.0140

14/05/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:15

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:14

Desapensado do processo 0805365-89.2023.8.18.0140

30/09/2024, 19:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES MATOS NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual

07/09/2024, 13:48

Desentranhado o documento

07/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 13:45

Deferido o pedido de

30/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 15:48

Desapensado do processo 0836243-94.2023.8.18.0140

26/03/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 21:01

Conclusos para decisão

23/02/2024, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de contestação

04/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:33

Desapensado do processo 0845889-65.2022.8.18.0140

25/01/2023, 10:31

Desapensado do processo 0855447-61.2022.8.18.0140

25/01/2023, 10:31

Desapensado do processo 0855153-09.2022.8.18.0140

25/01/2023, 10:31

Desapensado do processo 0855418-11.2022.8.18.0140

25/01/2023, 10:31

Desapensado do processo 0855422-48.2022.8.18.0140

25/01/2023, 10:31

Desapensado do processo 0856451-36.2022.8.18.0140

25/01/2023, 10:31

Desapensado do processo 0856841-06.2022.8.18.0140

25/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão

11/08/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão

20/06/2022, 19:41

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 19:41

Decisão

•29/05/2025, 16:47

Decisão

•29/05/2025, 16:47

Decisão

•30/06/2024, 15:48

Despacho

•15/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:01

Documentos

•03/11/2022, 18:30

Decisão

•04/10/2022, 10:10

Decisão

•04/10/2022, 10:10

Despacho

•01/07/2022, 16:44