Execução de Título Extrajudicial 0802968-20.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 355,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

BILBAO RESIDENCE

CNPJ

Autor

UBIRAJARA RODRIGUES TORRES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA

OAB/PI 4874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

20/05/2026, 09:54

Juntada de certidão

18/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 02:01

Publicado Decisão em 11/02/2026.

14/02/2026, 02:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:06

Todas as movimentações(32)

Expedição de Carta precatória.

20/05/2026, 09:54

Juntada de certidão

18/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 14:00

Decisão

•09/02/2026, 09:14

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 02:01

Publicado Decisão em 11/02/2026.

14/02/2026, 02:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 13:58

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BILBAO RESIDENCE - CNPJ: 07.157.933/0001-36 (EXEQUENTE).

09/02/2026, 09:14

Deferido em parte o pedido de BILBAO RESIDENCE - CNPJ: 07.157.933/0001-36 (EXEQUENTE)

09/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 09:28

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BILBAO RESIDENCEEXECUTADO: UBIRAJARA RODRIGUES TORRES MENDES DESPACHO Em análise preliminar, verifica-se que o título apresentado não preenche integralmente os requisitos de exequibilidade, uma vez que não foi indicado o fundamento jurídico da certeza quanto ao encargo denominado "Despesa de Cobrança e/ou Honorários", tampouco demonstrado o fundamento de sua liquidez. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802968-20.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] Diante do exposto, nos termos do artigo 321 do CPC, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de atualização do débito, com a exclusão dos valores correspondentes ao encargo Despesa de Cobrança, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 21 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:13

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BILBAO RESIDENCE - CNPJ: 07.157.933/0001-36 (EXEQUENTE).

28/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:31

Juntada de informação

17/08/2025, 08:33

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 10:49

Decisão

•09/02/2026, 09:14

Despacho

•28/08/2025, 10:56