Execução de Título Extrajudicial 0801625-86.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801625-86.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:22

Processo Desarquivado

13/04/2026, 10:21

Processo Reativado

13/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PIAZZA DEL CAMPO EXECUTADO: MARINA JORDANA ANDRADE FURTADO DE MORAES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0801625-86.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado aos autos (id 82192884), e solicitaram que este juiz o homologasse. Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz, a fim de pôr termo à presente demanda. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo em relação ao réu, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95. Proceda-se com o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram realizadas neste feito em face da executada. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível

15/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/10/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:19

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Homologada a Transação

08/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 08:44

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 09:58

Despacho

•09/05/2025, 13:54

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)